Após quase uma década exercendo a mesma função, uma gerente conquistou significativa vitória na Justiça do Trabalho, após ter sua gratificação de função retirada pouco antes de completar 10 anos no cargo. Em decisão exemplar, o Judiciário reconheceu a ilegalidade da redução salarial e determinou o pagamento das diferenças salariais, com todos os reflexos legais.
A postura da ex-empregadora teve claro objetivo de impedir a incorporação da gratificação ao salário, conforme previsto na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho.
Foi sustentado que a supressão da gratificação após tanto tempo de exercício da função violou o direito adquirido da trabalhadora (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal), e o Juízo sentenciante acolheu os argumentos, afirmando que o ato foi arbitrário e lesivo, afrontando o Princípio da Estabilidade Financeira e o Princípio da Proteção ao trabalhador.
A empresa foi condenada a pagar à gerente as diferenças salariais decorrentes da retirada da gratificação, com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, saldo de salários, PLR e FGTS com multa de 40%.
Como se não bastasse a redução salarial, o ex-empregador rebaixou a trabalhadora para atividades operacionais, típicas de recém-contratados, sendo deslocada para a área de autoatendimento, com uso de colete, tablet e atuação no balcão de atendimento, fornecendo senhas e tirando dúvidas de clientes.
O Juízo reconheceu que o rebaixamento da trabalhadora gerou sofrimento, humilhação e abalo emocional, configurando dano moral. Por isso, a empresa foi condenada também ao pagamento de indenização compensatória, considerando a conduta degradante e desrespeitosa.
A decisão reafirma a proteção ao trabalhador e combate práticas empresariais que visam frustrar direitos adquiridos por meio de estratégias abusivas e humilhantes.
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