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Direito Trabalhista

Encarregado de Açougue conquista na Justiça o reconhecimento de direitos trabalhistas e indenização por assédio moral

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um encarregado de açougue ao pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e indenização por danos morais, após comprovação de jornadas excessivas, exposição ao frio sem proteção adequada e situações de humilhação no ambiente de trabalho. Durante o processo, ficou

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Direito previdenciário

Justiça determina restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária a segurado com espondilite anquilosante

A Justiça Federal determinou o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) a um segurado diagnosticado com espondilite anquilosante, doença inflamatória que compromete a mobilidade da coluna e pode causar fortes dores e rigidez articular. O laudo pericial confirmou que o quadro clínico do segurado gera incapacidade total

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Direito civil

Justiça reconhece culpa de motorista que avançou sinal de “pare” e condena ao pagamento de indenização por acidente com motociclista

A Justiça proferiu sentença favorável a um motociclista que sofreu acidente de trânsito após ter sua via preferencial invadida por outro veículo. O caso ocorreu em um cruzamento devidamente sinalizado, onde a condutora ré desrespeitou a placa de “PARE”, avançando a via e colidindo com a motocicleta conduzida pelo autor.

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Direito do consumidor

Consumidor descobre adulteração no hodômetro de motocicleta usada e garante reparação após acordo extrajudicial

Um consumidor que adquiriu uma motocicleta usada, ano 2018, de uma empresa revendedora de veículos, descobriu que o hodômetro do veículo havia sido adulterado, após enfrentar diversos problemas mecânicos. Com o apoio jurídico adequado, o caso foi resolvido por meio de um acordo extrajudicial que garantiu a reparação integral dos

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