Em decisão que reforça a importância da boa-fé nas relações trabalhistas, a Justiça do Trabalho reconheceu a nulidade da suposta renúncia ao vale-transporte firmada por um empregado da construção civil, determinando que a empresa indenize o trabalhador pelos valores não fornecidos durante todo o contrato de trabalho. O trabalhador alegou

Em decisão recente, a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada que atuava em condições precárias e inseguras, consolidando mais um importante precedente em defesa dos direitos trabalhistas. O Tribunal entendeu que ficou comprovado o ambiente de trabalho inadequado, com risco concreto à

Em mais uma importante vitória judicial, a Prata Advocacia obteve decisão favorável junto à 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que deu provimento ao agravo de petição interposto pelos exequentes, afastando a suspensão do processo anteriormente determinada com fundamento no Tema 1.389 de repercussão geral do

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um encarregado de açougue ao pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e indenização por danos morais, após comprovação de jornadas excessivas, exposição ao frio sem proteção adequada e situações de humilhação no ambiente de trabalho. Durante o processo, ficou

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um chefe de operações de supermercado ao pagamento de horas extras, afastando a aplicação da exceção prevista no artigo 62, II, da CLT — dispositivo que exclui do controle de jornada apenas empregados que exerçam cargo de confiança com amplos poderes de